Inscrições para o ComCultura

Nesta segunda (07/11) estarão abertas as inscrições para o ComCultura.

Confira o comunicado:

A Secretaria da Cultura de Osasco informa a agenda do ComCultura – Conselho Municipal de Política Cultural
Abertura de inscrições – de 07 a 11/nov/2011
Procedimentos a partir do dia 07/11:
Os interessados deverão imprimir a ficha de inscrição disponível no site da Secretaria da Cultura – www.osasco.sp.gov.br/cultura, e remeter a Escola de Artes Cesar Antonio Salvi, localizada na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, n.º 360, Centro, Osasco – SP, das 09h às 21h, acompanhada dos seguintes documentos:
– Eleitores:
a) cópia cédula de identidade;
b) breve currículo;
c) cópia documentos que comprovem atuação artístico-cultural no município de Osasco há pelo menos três anos;
– Candidatos:
a) cópia cédula de identidade;
b) cópia comprovante de domicílio no município de Osasco;
c) breve currículo
d) cópia documentos que comprovem atuação artístico-cultural no município de Osasco há pelo menos três anos;
As inscrições serão validadas pela Comissão de Avaliação conforme Portaria Interna nº 20/2011 da Secretaria da Cultura.
O resultado dos trabalhos da Comissão será publicado através da Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO no dia 18 de Novembro do ano em curso.
A Assembleia para a Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco – ComCultura, nos termos do artigo
4º, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4501 de 21 de setembro de 2011, será realizada no dia 27 de novembro/2011, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação, localizado na Rua Marechal  Rondon, 262, Centro, Osasco – SP, das 9h às 12h.
Solicitamos a todos, ampla divulgação a todos os envolvidos na área cultural de Osasco.

 

 

Saiba mais:

(Arquivo do Blog) https://diegoalioficial.wordpress.com/2011/08/23/osasco-plantando-o-amanha/#more-573

A Secretaria da Cultura de Osasco está propondo a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo de Apoio à Cultura, que já está na Câmara de Vereadores para votação. A principal importância do Conselho será a participação de fórum permanente de decisões sobre a cultura, tendo voz e voto, determinantes para sua execução, estabelecendo o princípio da transparência, já que o Conselho acompanhará a entrada e aplicações dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura.

O Conselho será um órgão representativo das diversas áreas da cultura, com o caráter deliberativo e maioria da sociedade civil e será integrado por 18 (dezoito) membros, sendo oito representantes da Administração Municipal, oito representantes da Sociedade Artístico-Cultural Osasquense e dois representantes da Sociedade Civil.

O Conselho vai elaborar anualmente editais públicos para regulamentar: a forma de financiamento dos projetos culturais a serem apresentados; e a ocupação dos próprios públicos destinados às atividades artísticas, respeitando seus regimentos internos, bem como o calendário oficial do município que demande o uso de tais espaços, garantindo a reserva de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) para a produção local; aprovar ou reprovar projetos que visem obter recursos provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Osasco; e fiscalizar a movimentação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Osasco.

Os recursos para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura poderão vir de receitas produzidas pela Secretaria da Cultura, taxas, cursos etc. Ainda, repasses do Fundo Nacional de Apoio à Cultura; de doações, legados, subvenções, auxílios e contribuições de qualquer natureza, dos setores públicos ou privados, nacionais ou internacionais; de verbas municipais, estaduais ou federais e quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e contribuições financeiras legalmente incorporáveis; de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas; de aplicações de pessoas físicas e jurídicas, quando da aprovação da nossa Lei de Incentivo à Cultura etc.

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